Licença Ambiental - LP, LI e LO: É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Renovação e/ou Regularização de Licença de Operação - RLO: A Regularização de Licença de Operação consiste na execução de praticamente todos os mesmos processos de uma simples Linceça Ambiental com a atenuante de que em muitos dos casos o nivel de exigência é maior.