PCA – Plano de Controle Ambiental: É um estudo que identifica e propõe medidas mitigadoras quanto aos impactos gerados, Plano de Controle Ambiental (PCA) é exigido durante o processo de Licenciamento Ambiental, especificamente na Licença de Instalação. Este deve elencar quais medidas devem ser executadas para que o empreendimento cause menos danos ao ambiente.
PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: É conjunto de ações, diretas ou indiretas, que envolve as etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente correta dos resíduos sólidos e dos rejeitos
PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada: É o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema é considerado recuperado quando contém recursos suficientes para continuar seu desenvolvimento sem auxílio
RAS - Relatório Ambiental Simplificado: São estudos relativos aos aspectos ambientais pertinentes à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação tendo como objetivo oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.
Plano de Controle de Ruídos:
PEI – Plano de Emergência Individual: Para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares.
PAEA – Plano de Acompanhamento de Efluentes Atmosféricos
Projeto de Disposição e Controle de Resíduos: Conjunto de instalações, processos e procedimentos que visam a destinação ambientalmente adequada dos resíduos em consonância com as exigências ambientais. A disposição final dos resíduos deverá ser realizada de acordo com as características e classificação, podendo ser objeto de tratamento (reprocessamento, reciclagem, descontaminação, incorporação, co-processamento, re-refino, incineração ) ou disposição em aterros: sanitário ou industrial.
Plano de Monitoramento Ambiental: É um processo de coleta de dados, estudo e acompanhamento contínuo e sistemático das variáveis ambientais, com o objetivo de identificar e avaliar as condições dos recursos naturais em um determinado momento, assim como as tendências ao longo do tempo, fornece informações sobre os fatores que influenciam o estado de conservação, preservação, degradação e recuperação ambiental da região estudada com medidas de planejamento, controle, recuperação, preservação e conservação do ambiente em estudo, além de auxiliar na definição de políticas ambientais.